TJMS 0810879-90.2018.8.12.0002
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – RECURSO DO INSS – PEDIDO DE INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0801312-91.2022.8.12.0035
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS – DANOS MORAIS IN RE IPSA –– MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – RECURSO…
TJMS 0801950-40.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PEDIDO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE – NÃO ACOLHIDO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE DEFINITIVA – DATA DA…
TJMS 0801627-23.2024.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM FIXADO – RE…
TJMS 0804769-19.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MÉRITO – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE E…