TJMS 0800413-06.2015.8.12.0014
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO – AFASTADA – MÉRITO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800753-36.2019.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – AFASTADA – AUXÍLIO DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO AO REQUERENTE – RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO…
TJMS 0812604-80.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – ação previdenciária para concessão do benefício auxílio acidentário, cumulada com antecipação dos efeitos da tutela - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, VENCIDO – PERÍCIA ANTECIPADA PELO INSS – DEVE…
TJMS 0800576-68.2020.8.12.0027
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E ENTREGA DO DINHEIRO – LEGALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDIC…
TJMS 0800320-71.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – ação de declaratória de nulidade de empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela de urgência – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA DECORRENT…