TJMS 0806786-16.2020.8.12.0002
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – ACIDENTE DE TRABALHO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA EM LAUDO PERICIAL – ANEXO III DO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800449-51.2020.8.12.0021
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA – PRELIMINAR – INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO - PENSÃO POR MORTE - FILHA UNIVERSITÁRIA – PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROV…
TJMS 1406246-85.2021.8.12.0000
AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Não evidenciado nos autos de origem…
TJMS 0802346-90.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela de urgência – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO…
TJMS 0800687-22.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO…