TJMS 0801981-23.2017.8.12.0035
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800157-98.2019.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA – TERMO INICIAL – DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA – RECURSO PROVIDO.
TJMS 0800496-77.2019.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR RECURSAL – NULIDADE DA SENTENÇA ULTRA PETITA – REJEITADA – MÉRITO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREE…
TJMS 0819045-17.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DOS GENITORES – FALECIMENTO DA FILHA – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA – OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL N.º 3.15…
TJMS 0809665-93.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA- MÉRITO- EMPRÉSTIMO…