TJMS 0837737-30.2019.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIORECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA – LAUDO PERICIAL ATESTANDO AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – AUTOR QUE PERMANECE EM TRATAMENTO MÉDICO – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A C…
TJMS 0804918-55.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – APRESENTAÇÃO DE CAT - DESNECESSIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS – LESÃO QUE GEROU INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A a…
TJMS 0833629-31.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR ACIDENTE COMPROVADA – PRETENSÃO DO SEGURADO DE RECEBER O MONTANTE INTEGRAL PREVISTO NA APÓLICE DE SEGU…
TJMS 0800515-48.2018.8.12.0038
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INCAPACIDADE INEXISTENTE – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que se d…