TJMS 0820182-34.2018.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – PERÍCIA MÉDICA RECENTE QUE ATESTOU A CAPACIDADE PARA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0809056-82.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RECURSO DO ESTADO REQUERIDO – ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA – PRAZO EXCESSIVO – INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO PERÍODO RESPECTIVO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –…
TJMS 0824651-21.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE – TERMO INICIAL – CESSAÇÃO DO ÚLTIMO BENEFÍCIO – JUROS LEGAIS – APLICAÇÃO DA EMENDA 113/2021 PREQUESTIONAMENTO – RECURSO…
TJMS 0802378-17.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INDEFERIMENTO DA INICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - DESNECESSIDADE - AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO - INTERESSE DE AGIR – SENTENÇA INSUB…
TJMS 0804214-08.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – REQUISITOS PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO E SEM VÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RECURSO DESPROVIDO. O au…