TJMS 0805412-78.2020.8.12.0029
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800729-91.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – PROGRAMA ESTADUAL ENERGIA SOCIAL – PERDA DE BENEFÍCIO PELA AUSÊNCIA DE REC…
TJMS 0800743-09.2020.8.12.0020
CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL DA SEGURADORA – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇA OCUPACIONAL –INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE PESSOAL - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ENTRE DOENÇA OCUPA…
TJMS 0801884-18.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE…
TJMS 0808176-22.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PARTE AUTORA QUE ALEGA NÃO CONHECER A CONTRATAÇÃO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE ME…