TJMS 0807713-16.2019.8.12.0002
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – NÃO COMPROVADA – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0802378-17.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INDEFERIMENTO DA INICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - DESNECESSIDADE - AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO - INTERESSE DE AGIR – SENTENÇA INSUB…
TJMS 0804214-08.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – REQUISITOS PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO E SEM VÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RECURSO DESPROVIDO. O au…
TJMS 0801463-03.2017.8.12.0045
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA. Suscitada de ofício e acolhida preliminar de não conhecimento da remessa necessária, tendo em vista que a sentença lançada nos autos não está su…
TJMS 0836865-54.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PERDAS E DANOS – BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES – RECURSO PARCIALM…