TJMS — Civil

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE FINANCIAMENTO – DEMORA NA BAIXA E COMPENSAÇÃO DE PARCELAS PAGAS – RECUSA DE EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO – FALHA O…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURO. DANOS ELÉTRICOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INEXIGIBILIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMIN…

APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS – ENERGIA ELÉTRICA – CORTE DE FORNECIMENTO – ENCERRAMENTO CONTRATUAL A PEDIDO DO TITULAR ANTERIOR – LOCATÁRIA SEM TITULARIDADE CADASTRADA – INÉRCIA DO C…

DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. QUANTUM…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURO DE DANOS ELÉTRICOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. NECESSIDADE DE CO…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. OSCILAÇÃO E INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. DANOS EM ATIVIDADE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA – COLISÃO COM OBJETO EXISTENTE NA PISTA DE ROLAMENTO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – OMISSÃO ES…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO – QUOTAS SOCIAIS RECEBIDAS POR TESTAMENTO – CLÁUSULAS VITALÍCIAS DE IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE EXPRESSAMENTE EXTENSIV…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MANOBRA DE MARCHA À RÉ – RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR QUE REALIZA MANOBRA ANÔMALA – AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DA VÍTIMA –…

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO – UTILIZAÇÃO PELA PARTE AUTORA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO GRATUITOS – IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DAS TA…

APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – FINANCIAMENTO VINCULADO À AQUISIÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO – CONTRATOS COLIGADOS – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA…

Recurso do réu Banco Volkswagen S/A: EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Q…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE ASSESSORIA CONTRATUAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – SOBRESTAMENTO DO PROCESSO AFASTADO – TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REALOCAÇÃO APENAS NO DIA SEGUINTE - AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS PELAS…

EMENTA – DIREITO CIVIL - Apelação Cível – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS – LOCAÇÃO RESIDENCIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - TERMO FINAL DOS ALUGUEIS E ENCARGOS – COMPROVADA ENTREGA DAS CHAVES EM D…

DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO – POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL – REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃ…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU ARRESTO/SEQUESTRO CAUTELAR DE CRÉDITOS DECORRENTES DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – CRÉDITO EXEQUENDO FUNDADO EM TÍTULO JUDICIAL T…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO POSTERIOR – EFEITOS NÃO RETROATIVOS – TAXA JUDICIÁRIA DE FINALIZAÇÃO – EXIGIBILIDADE MANTIDA – RECURSO PARCIALMENT…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL REJEITADA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO – ÔNUS DE PROVAR A AUTENTICIDADE QUE R…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. REVELIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. PLANO COLETIVO EMPRESARIAL POR ADESÃO. AUSÊNCIA…

APELAÇÃO CÍVEL – COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO – VÍCIO OCULTO – AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA – VEÍCULO COM LONGO HISTÓRICO DE UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADE SUCROALCOOLEIRA – DESPESAS COMPATÍVE…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA COMPROVADA. ASSINATURA DIGITAL CO…

APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – LEGITIMIDADE PASSIVA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA – COBRANÇA INDEVI…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. TEMA 972 DO STJ. CONTRATAÇÃO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO DE FAMÍLIA – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE – DECISÃO PROFERIDA SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA – TUTELA DE UR…

RECURSO DA PARTE AUTORA – APELAÇÃO CÍVEL – CONSUMIDOR – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO INEXISTENTE – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANOS MORAIS IN RE IPSA – CONFIGURAÇÃO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FI…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL A TERCEIRO DE BOA-FÉ ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FRAUDE À EXE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 1.061 DO STJ. ADIA…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – PANDEMIA DA COVID-19 – RECONHECIMENTO DE CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR – AFASTAMENTO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS – PRETENS…

DIREITO DO CONSUMIDOR – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ESPERA DE MAIS DE QUATRO HORAS EM FILA DE BANCO – TEMPO DE ESPERA SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL – PESSOA IDOSA - OFENSA INEQUÍV…