TJMS — Civil

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO NA ANÁLISE DOS PEDIDOS – DESPESAS ACESSÓRIAS AO CONTRATO RESCINDIDO – RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR – ITBI, ESCRITURA E COMISSÃO D…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DANO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CARACTERIZADO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO EVIDE…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM VALIDAÇÃO ELETR…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – OMISSÕES – DANO MORAL IN RE IPSA E SÚMULA 479/STJ – INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL NO CASO CONCRETO – DEVER DE REBATER TODOS OS ARGUMENTOS – INEXISTÊNCIA – ES…

APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – EXTRATOS QUE COMPROVAM A UTILIZAÇÃO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO – RECURSO DA CONSUMIDORA – PEDIDO D…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - INFORMAÇÃO DE COBERTURA ASSISTENCIAL NA CIDADE DE RESIDÊNCIA DA CONSUMIDORA (INFORMAÇÃO DE EXISTÊNCIA…

DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – NEGÓCIO INEXISTENTE – DANO MORAL PRESUMI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE A REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – C…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO – MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DE AERONAVE – FORTUITO INTERNO – TEMA 1417 DO STF NÃO APLICÁVEL – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – AUS…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA: REJEITADA – MÉRITO – DECISÃO QUE: A) INDEFERIU PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL, POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA; B) INDEFERIU PEDIDO DE SUBSTITUIÇ…

Recurso interposto por Lenir França Rodrigues EMENTA - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C IMISSÃO NA POSSE – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE…

DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ESTATAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NO DEVER DE VIGILÂNCIA. INEXI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ALEGADO DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – MÉRITO – HIPÓTESE DE MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL –…

APELAÇÃO CÍVEL DOS EXEQUENTES – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINARES – NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – PRECLUSÃO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – AFASTADA – MÉRITO – TERMO INI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – RELAÇÃO JURÍDICA CONTESTADA – ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA – ART. 429, II, CPC – TEMA 1061/STJ – CANHOTO DE ENTREGA ASSINADO POR TERCEIRO SEM…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ALEGAÇÃO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING EXCESSIVAS E CONTATOS MERCADOLÓGICOS INDEVIDOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE DA CONDUTA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO RECEBIM…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". DÍVIDA INEXIGÍVEL. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊ…

DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MANIFESTAMENTE SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. LIMITAÇÃO DOS JUROS. DESCARA…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA DA OBRA (APROXIMADAMENTE DEZ ANOS). DANO MORAL CONFIGURAD…

RECURSO DE APELAÇÃO – COMPENSATÓRIA – SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA – DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO NA UNIDADE CONSUMIDORA - DANO MORAL IN RE IPSA – VALOR MANTIDO. O dano moral proveniente da demora injustificada no forn…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM OPERAÇÃO DE RMC C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANO MORAL – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – AUSÊNCI…

APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DE TODOS OS CRIMES – INADMISSIBILIDADE – CONJUNTO PROB…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – JULGAMENTO ANTECIPADO REQUERIDO PELA PRÓPRIA AUTORA – PROVA DA EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE USO DO CARTÃO DE CRÉDITO – CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGN…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO NÃO CONTRATADO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. ÔNUS DA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA – SERVIÇO ESSENCIAL – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL – QUANTUM REDUZ…

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. MÉRITO. ACIDENTE EM RODOVIA ESTADUAL. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIV…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALUGUEL DE MÁQUINA DE CARTÃO. OFERTA DE ISENÇÃO. DESCONTOS A…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTO INDEVIDO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – ÚNICO DESCONTO COMPROVADO E DE MÓDICO VALOR (R$ 74,90) – AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO – DEMORA EXPRESSIVA NO AJU…