TJMS 0801383-45.2017.8.12.0043
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0843381-80.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MANOBRA DE MARCHA À RÉ – RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR QUE REALIZA MANOBRA ANÔMALA – AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DA VÍTIMA –…
TJMS 0851518-46.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO – UTILIZAÇÃO PELA PARTE AUTORA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO GRATUITOS – IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DAS TA…
TJMS 0803515-75.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – FINANCIAMENTO VINCULADO À AQUISIÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO – CONTRATOS COLIGADOS – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA…
TJMS 0800843-65.2024.8.12.0038
Recurso do réu Banco Volkswagen S/A: EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Q…