TJMS 0802319-16.2024.8.12.0014
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – SOBRESTAMENTO DO PROCESSO AFASTADO – TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1422327-70.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ESPÓLIO NO POLO PASSIVO. AUTONOMIA PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO. ACOLHIME…
TJMS 0808028-45.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ E RECURSO ADESIVO DO AUTOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO…
TJMS 0803467-67.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA – ART. 373, II DO CPC - COBRANÇA INDEVIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO…
TJMS 0801737-55.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – ÔNUS SUCUMBENCIAIS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – CONSTRIÇÃO INDEVIDA – AQUISIÇÃO ANTERIOR DO IMÓVEL – RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA – PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível inte…