TJMS 0851058-30.2022.8.12.0001
CIVILRECURSO DA PARTE AUTORA – APELAÇÃO CÍVEL – CONSUMIDOR – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO INEXISTENTE – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800793-60.2024.8.12.0031
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. C…
TJMS 0811960-38.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ NÃO COMPROVADA – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO – IMPROCEDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E N…
TJMS 0802232-57.2024.8.12.0015
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE CON…
TJMS 1404167-60.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUCESSÃO PROCESSUAL DE EX-SÓCIOS – RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL – EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PREMONITÓRIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO REGIME DE RESPONSABILIDADE – DECISÃO AN…