TJMS 0813660-78.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – LEGITIMIDADE PASSIVA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO – ATRASO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1408441-67.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADO EM CONTRARRAZÕES – TAXATIVIDADE DO ART. 1.015, CPC – REJEITADA – MÉRITO – AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL DE IMÓVEL NÃO COMERCIAL – REALIZAÇÃO DE PE…
TJMS 0820187-85.2020.8.12.0001
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ABASTECIMENTO HÍDRICO. PROVA PERICIAL CONTR…
TJMS 0802680-84.2015.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. CÓD…
TJMS 1409417-74.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. APURAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTI…