TJMS 1407879-58.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO DE FAMÍLIA – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS – PRELIMINAR DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0870244-68.2024.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA POR LIMPEZA DE CARBURADOR DURANTE GARANTIA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. ENGANO JUSTIFICÁVEL. ART.…
TJMS 0822882-36.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. CONTRATO DE RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR A…
TJMS 0805175-41.2024.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CL…
TJMS 0855961-40.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – MULTIPROPRIEDADE – ARGUIÇÃO DE DEMORA NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES –…