TJMS 0810897-67.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0813660-78.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – LEGITIMIDADE PASSIVA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA – COBRANÇA INDEVI…
TJMS 0801183-29.2025.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. TEMA 972 DO STJ. CONTRATAÇÃO…
TJMS 1407879-58.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO DE FAMÍLIA – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE – DECISÃO PROFERIDA SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA – TUTELA DE UR…
TJMS 0851058-30.2022.8.12.0001
RECURSO DA PARTE AUTORA – APELAÇÃO CÍVEL – CONSUMIDOR – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATO INEXISTENTE – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANOS MORAIS IN RE IPSA – CONFIGURAÇÃO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FI…