TJMS 0834227-96.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0835231-42.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO BACEN. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO SIMP…
TJMS 0833711-76.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA SIGNIFICATIVAMENTE SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO DO BACEN. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. DESCARACTE…
TJMS 0841074-17.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, INOVAÇÃO RECURSAL E CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS. MÉRITO: CONTRATOS BAN…
TJMS 0842046-60.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS À MONITÓRIA REJEITADOS – CONTRATOS BANCÁRIOS (ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE E CAPITAL DE GIRO) – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA – ENFOQUE CORRETO DA MATÉRIA…