TJMS 0811966-37.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURO DE DANOS ELÉTRICOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0834227-96.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO – POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL – REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃ…
TJMS 1409015-90.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU ARRESTO/SEQUESTRO CAUTELAR DE CRÉDITOS DECORRENTES DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – CRÉDITO EXEQUENDO FUNDADO EM TÍTULO JUDICIAL T…
TJMS 1408854-80.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO POSTERIOR – EFEITOS NÃO RETROATIVOS – TAXA JUDICIÁRIA DE FINALIZAÇÃO – EXIGIBILIDADE MANTIDA – RECURSO PARCIALMENT…
TJMS 0803047-36.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL REJEITADA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO – ÔNUS DE PROVAR A AUTENTICIDADE QUE R…