TJSP — Previdenciário

ACIDENTE DO TRABALHO: Auxílio-acidente – Acidente típico – Fratura do 4º quirodáctilo esquerdo – Função habitual de analista jurídico – Laudo pericial conclusivo – Redução da capacidade laboral e imposição de maior esfor…

APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Pedreiro. Fratura de arco costal. Laudo conclusivo. Incapacidade laboral afastada pela perícia. Demanda julgada improcedente - RECURSO DA PARTE AUTORA objetivando a…

ACIDENTE DO TRABALHO – Auxílio-acidente – Acidente típico ocorrido em 2005 – Fratura do calcâneo esquerdo – Função habitual de ajudante geral em empresa de reciclagem – Exame pericial que não constatou incapacidade labor…

ACIDENTE DO TRABALHO: Auxílio-acidente – Acidente típico – Trauma do polegar direito – Função habitual de montador – Incapacidade parcial e permanente comprovada por laudo pericial – Sentença de procedência. RECURSO - AU…

REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação da requerida. PRELIMINAR. Desnecessidade de confirmação da ciência efetiva da autora quanto ao ajuizamento da ação, haja vista…

APELAÇÃO. Ação declaratória. R. sentença de improcedência. Benefício da gratuidade revogado, com determinação de recolhimento do preparo. Inércia do recorrente. Deserção configurada. Recurso não conhecido.

APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. R. sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Benefício da gratuidade indeferido em Primeiro G…

APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO. Recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundament…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de recebimento de pensão por morte a partir do óbito do institui…

APELAÇÃO CÍVEL – Juízo de conformidade – Mandado de segurança – Aposentadoria especial de policial civil – Integralidade e paridade dos proventos – Ingresso do servidor antes da EC 41/03 e da EC 47/05 – Preenchimento dos…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de procedência – Irresignação da ré – Desconto indevido, promovido pela ré, em benefício previdenciário da…

Acidente do trabalho – Fraturas em 3º e 4º dedos da mão esquerda – Ausência de incapacidade laborativa – Sentença mantida – Recurso improvido. Descabido o amparo infortunístico a segurado que não padeça de incapacitação…

Acidente do trabalho – Acidente de trajeto – Fraturas do membro inferior esquerdo e da coluna cervical – Ausência de incapacidade laborativa – Sentença mantida – Recurso improvido. Descabido o amparo infortunístico a seg…

Acidente do trabalho – Acidente típico – Fratura de membro superior esquerdo – Incapacidade laborativa não comprovada – Amparo indevido – Sentença mantida – Recurso improvido. Nego provimento ao recurso, com observação.

Acidentária – Males em coluna vertebral – Pretensão ao restabelecimento de aposentadoria por invalidez previdenciária, concedida administrativamente, ou de concessão de outra benesse por incapacidade – Existência de ação…

Acidentária – LER em ombros – Alegação de agravamento em relação a quadro apurado em lide anterior, julgada improcedente – Incapacidade laborativa não verificada – Benefício acidentário indevido – Sentença reformada – De…

Acidente do trabalho – Mal colunar – Ausência de incapacidade laborativa – Sentença de improcedência mantida – Recurso improvido. Nego provimento ao apelo.

Acidentária – Membro superior esquerdo – Ausência de incapacidade laborativa e de prova do acidente laboral – Benefício acidentário indevido – Improcedência mantida. Rejeito a preliminar e nego provimento ao recurso.

Acidentária – Males psiquiátricos – Incapacidade laborativa e nexo causal não comprovados – Improcedência mantida. Afastada a preliminar, nego provimento ao recurso.

Acidente de trajeto – Membro inferior esquerdo – Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados – Auxílio-Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei nº 9.528/…

Acidentária – Males ortopédicos – Autora beneficiária de aposentadoria por invalidez acidentária (administrativa) – Convocação para perícia de revisão (parágrafo 4º, do artigo 43, da Lei nº 8.213/91) – Cessação da beness…

ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA, NOS MEMBROS SUPERIORES E QUADRO DEPRESSIVO - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA QUE DELIBERA PELA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA DIVERSA - JULGAMENTO EXTRA…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÕES NA PERNA ESQUERDA (FRATURA DA TÍBIA SEGUIDA DE AMPUTAÇÃO INFRAPATELAR DO MEMBRO) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONCEDER AO DEMANDANTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RECURSO DO…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – DESCABIMENTO - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE – PARTE AUTO…

VOTO Nº 29433 AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO NO PÉ ESQUERDO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO OBREIRO – DESCABIMENTO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE…

VOTO Nº 29434 AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE "IN ITINERE" – LESÃO NA PERNA ESQUERDA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO OBREIRO – DESCABIMENTO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCA…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE IN ITINERE – LUXAÇÃO ACRÔMIOCLAVICULAR – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – EXAME MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCI…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – SINOVITE E TENOSSINOVITE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL – BENEFÍCIO INDEVIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Recu…

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – EPILEPSIA E CRISES CONVULSIVAS – CONVERSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CON…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – IMOBILIDADE TOTAL DO PUNHO DIREITO – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO ESTABELECIDO…