TJSP 1017308-97.2023.8.26.0625
PREVIDENCIÁRIOACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – EPILEPSIA E CRISES CONVULSIVAS – CONVERSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA A PARTIR DA CONSTATAÇÃO DA INCAPACIDADE – SENTENÇA REFORMADA. Recurso do autor provido.