TJSP — Previdenciário

VOTO Nº 29438 AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO NA PERNA ESQUERDA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO OBREIRO – DESCABIMENTO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDA…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – FERIMENTOS CORTO-CONTUSOS NOS 2º, 3º, 4º E 5º QUIRODÁCTILOS DAS MÃOS DIREITA E ESQUERDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNC…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – FRATURA DO HÁLUX DIREITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – BENEFÍCIO INDEVIDO – SENTENÇA D…

VOTO Nº 29476 AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE "IN ITINERE" – LESÃO NA CLAVÍCULA ESQUERDA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO OBREIRO – DESCABIMENTO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E/OU DE NEXO CAUSAL/CONCAUSAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – DESCABIMENTO – BENEFÍCIO IND…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – MOLÉSTIA OCUPACIONAL – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE NEXO CAUSAL/CONCAUSAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – DESCABIMENTO – BENEFÍCIO I…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – MOLÉSTIA OCUPACIONAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA E REEXAME NECESSÁRIO – INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE E NEXO ETIOLÓGICO COMPROV…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES NA COLUNA LOMBAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – NEXO CAUSAL COMPROVADO – AUXÍLIO-ACIDENTE…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – FRATURA DO PUNHO DIREITO, LESÃO DO OMBRO DIREITO E DO TÍMPANO DIREITO – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – EXAME MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PEL…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – PROTRUSÕES e ABAULAMENTOS DISCAIS NA COLUNA CERVICAL, SÍNDROME do MANGUITO ROTADOR E CISTO PARALABRAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA D…

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor voltado à majoração do quantum indenizatório a t…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA E REEXAME NECESSÁRIO – INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS –…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – BURSITE E OSTEOARTRITE NO OMBRO DIREITO, EPICONDILITE MEDIAL NO COTOVELO DIREITO, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO À DIREITA – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE…

VOTO Nº 29394 AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - REPETIÇÃO DA PERÍCIA - PROVA PERICIAL PRODUZIDA COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO C…

APELAÇÃO CÍVEL – Declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais – Descontos não autorizados realizados por associação em benefício previdenciário – Sentença de p…

JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa física. Documentos apresentados que não comprovam a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não corroborada com outros elementos probatório…

APELAÇÃO – Prestação de serviços de vigilância – Ação de cobrança – Sentença de extinção do feito, sem julgamento do mérito, em relação à primeira corré (Soluções em Engenharia), e de improcedência quanto à segunda (Eixo…

COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. Caracterizada a incapacidade permanente do Autor. Apurado em 18,75% o grau da lesão do Autor. Pagamento administrativo de valor superior ao devido. Sentença de im…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Ação ordinária proposta para a restituição de R$ 257.907,22, recebidos indevidamente como pensão por morte…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. APOSENTADORIA ESPECIAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. I. Caso em Exame 1. Ação visando ao reconhecimento do direito à aposentadoria especial e ao pagamento dos proventos d…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCONSTITUCIONALIDADE DE CARGO PARADIGMA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação ordinária movida para obter a revisão dos proventos de aposentadoria para…

COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. Mero inconformismo do segurado com o resultado do laudo pericial elaborado pelo IMESC, que foi contrário aos seus interesses. Não restou caracterizada a incapacid…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para…

APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE PROVENTAIS. 1. Ausência de norma regulamentadora local a dispor sobre a benesse especial no momento em que o autor preenchera os requis…

"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - CONCESSÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – IMPUGNAÇÃO – PRELIMINAR – I – Sentença de improcedência – Apelo da a…

"APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - CONCESSÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR – I – Sentença de improcedência – Apelo da autora – II - Deferimento d…

Apelação – usucapião extraordinária – sentença de improcedência - apelo do autor –  Preliminar – Justiça Gratuita – Hipossuficiência – Comprovada – Concessão dos benefícios da gratuidade - Mérito - Usucapião - Não caract…

Civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos indenizatórios. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pelas partes. Réus que não se desincumbiram do ônus de co…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL CIVIL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. ACÓRDÃOS MANTIDOS. I. Caso em Exame: Recurso interposto contra sentença que concedeu segurança para garantir ao impetr…

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Pessoa natural e jurídica. Benefício condicionado à demonstração de insuficiência econômica. Autora que exibiu parcialmente os documentos solicitados. Relatório do Registrato não acostado. Presunçã…