Decisão · TJSP

TJSP 1047174-86.2024.8.26.0053

Rel. Fleury de Alvarenga16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
PREVIDENCIÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO – Auxílio-acidente – Acidente típico ocorrido em 2005 – Fratura do calcâneo esquerdo – Função habitual de ajudante geral em empresa de reciclagem – Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa – Improcedência. APELAÇÃO – SEGURADO – Inversão do julgado – Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de auxílio-acidente –
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