TJSP 1047174-86.2024.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOACIDENTE DO TRABALHO – Auxílio-acidente – Acidente típico ocorrido em 2005 – Fratura do calcâneo esquerdo – Função habitual de ajudante geral em empresa de reciclagem – Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa – Improcedência. APELAÇÃO – SEGURADO – Inversão do julgado – Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de auxílio-acidente –