TJSP 1005756-87.2023.8.26.0156

APELAÇÃO CÍVEL – Declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais – Descontos não autorizados realizados por associação em benefício previdenciário – Sentença de procedência – Irresignação da autora quanto ao valor fixado a título de indenização por danos morais e aos honorários sucumbenciais – Pretensão de majoração – Valor da indenização