TJPA — Consumidor

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO DECENAL. ACTIO NATA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REC…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGADA MÁ ADMINISTRAÇÃO DE VALORES. JULGAMENTO ANTECIPADO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACORDO EM DEMANDA CONEXA. INAPLICABILIDADE DO ART. 90, § 3º, DO CPC. PRINCÍPIO DA CAUS…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA POR PROCON MUNICIPAL. PODER DE POLÍCIA. DEVER DE COLABORAÇÃO DO FORNECEDOR. NÃO COMPARECIMENTO A A…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO D…

Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto por ins…

ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0803924-47.2025.8.14.0065 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: XINGUARA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: FLORINDA ARAUJO DOS SANTOS AVELINO ADVOGADO: O…

PROCESSO Nº: 0810359-61.2019.8.14.0028 TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: SOL INFORMÁTICA LTDA. APELADO: MUNICÍPIO DE MARABÁ RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNE…

Ementa: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência. plano de saúde. decisão que determina o custeio de procedimento cirúrgico. paciente oncológico e diabético, e havia passado por…

Ementa: Direito do Consumidor. Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Gestação de risco. Feto diagnosticado com cardiopatia congênita grave (síndrome da hipoplasia do coração esquerdo). Negativa de cobertura. Tutela de u…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. TEMA 1.198 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. REC…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. TEMA 1.198 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. REC…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. TEMA 1.198 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. REC…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO RECURSAL. PREPARO RECOLHIDO POR CARTÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO EM DOBRO. FORMA…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0015728-27.1999.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: BANCO DA AMAZONIA S/A ADVOGADO: PATRICIA DE NAZARETH DA COS…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI). APURAÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802501-17.2025.8.14.0012 APELANTE: MARIA EMILIA PANTOJA PINTO ADVOGADO: SHEYLA DO SOCORRO FAYAL LOBO APELADO: BANCO CBSS S.A. (ATUALMEN…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO. INDEFERIMENTO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. C…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800938-90.2023.8.14.0130 APELANTE: JOAO ALVES ROCHA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A…

2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CIVEL Nº 0806615-46.2024.8.14.0040 APELANTE: C A INFORMATICA LTDA ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONÇALVES – OAB/PA 16.834-B APELADA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NÃO CONSTITUIDO NOS AU…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP. CONTA VINCULADA. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E MÁ GESTÃO DOS VALORES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA…

PROCESSO Nº 0800617-41.2024.8.14.0091 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SALVATERRA-PARÁ (VARA ÚNICA) APELANTES: POUSADA DOS GUARAS LTDA., ANTONIO GOMES DA SILVA SANTIAGO NETO e A…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL. COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DESTINADOS À DEFENSORIA PÚBLICA. INEXISTÊ…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO DA APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍP…

ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0801835-12.2023.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…

ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0803675-91.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCE…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0808800-62.2024.8.14.0006 ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA APELANTE: P. F. D. S. L., representado por sua genitora MICHELE…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO N. 0802705-81.2024.8.14.0049 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISAB…