TJPA 0804617-95.2026.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra sentença proferida em embargos à execução que reconheceu a prescrição intercorrente da pretensão executiva em relação à avalista, extinguiu parcialmente a execução e condenou o banco ao pagamento de custas e honorários advocatícios. 2. O agravante…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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