TJPA 0801286-35.2025.8.14.0067
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. TEMA 1.198 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta por particular contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC, por inércia da parte autora em apresentar…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800866-28.2022.8.14.0037
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800866-28.2022.8.14.0037 RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: ORIXIMINÁ/PA (VARA ÚNICA) EMBARGANTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. AD…
TJPA 0825457-72.2021.8.14.0301
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0825457-72.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO COMARCA: BELÉM/PA (8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A…
TJPA 0834765-98.2022.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CARTULAR. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMIS…
TJPA 0000226-27.2018.8.14.0028
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMO NÃO REGISTRADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno in…