TJPA 0815756-15.2024.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: Direito do Consumidor. Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Gestação de risco. Feto diagnosticado com cardiopatia congênita grave (síndrome da hipoplasia do coração esquerdo). Negativa de cobertura. Tutela de urgência deferida. Sistema Unimed. Responsabilidade solidária. Probabilidade do direito e perigo de dano configurados. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para determinar que operadora de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0811074-85.2022.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0811074-85.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE SELVINO JOÃO BRONZON AGRAVANTE: THAIS ABDALA BRONZON AGRAVANTE: IGOR ABDA…
TJPA 0690675-07.2016.8.14.0301
EMENTA RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PIS-PASEP. BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). ILEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL NÃO CONFIGURADA. ART. 1040, II, DO CPC/15. JUÍZO D…
TJPA 0803083-58.2022.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803083-58.2022.8.14.0000…
TJPA 0801369-45.2019.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA NULIDADE DE INTIMAÇÃO POR TER SIDO PUBLICADA SUPOSTAMENTE NO NOME DE CAUSÍDICA NÃO HABILITADA. INOCORRÊNCIA. CERTIDÃO DE ID 20517567 ATESTA QUE A CAUSÍDICA NA PESS…