TJPA 0895114-96.2024.8.14.0301
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO DECENAL. ACTIO NATA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Banco do Brasil S.A. contra sentença que, em ação relativa à conta vinculada ao PASEP, afastou a prescrição, julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a instituição financeira ao pagamento…
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TJPA 0801087-88.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0801087-88.2023.8.14.0000 PROCESS…
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ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0804100-66.2021.8.14.0000 PROCESS…
TJPA 0807540-02.2023.8.14.0000
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