TJPA 0808965-93.2025.8.14.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO RECURSAL. PREPARO RECOLHIDO POR CARTÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO EM DOBRO. FORMALISMO EXCESSIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. PRODUTOR RURAL. OPERAÇÃO DE BARTER. CESSÃO DE CRÉDITO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE TÉCNICA E INFORMACIONAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0690675-07.2016.8.14.0301
EMENTA RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PIS-PASEP. BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). ILEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL NÃO CONFIGURADA. ART. 1040, II, DO CPC/15. JUÍZO D…
TJPA 0803083-58.2022.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803083-58.2022.8.14.0000…
TJPA 0801369-45.2019.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA NULIDADE DE INTIMAÇÃO POR TER SIDO PUBLICADA SUPOSTAMENTE NO NOME DE CAUSÍDICA NÃO HABILITADA. INOCORRÊNCIA. CERTIDÃO DE ID 20517567 ATESTA QUE A CAUSÍDICA NA PESS…
TJPA 0833569-35.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833569-35.2018.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128341)APELADA: WILMA DE…