TJPA 0800165-45.2024.8.14.0054
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO DA APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. COMPENSAÇÃO DE VALORES. NÃO COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRATICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que não conheceu de sua apelação…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0819471-31.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE MATERIAIS PARA CIRURGIA URGENTE. ASTREINTES. PRAZO DE 48 HORAS. MULTA DI…
TJPA 0810520-03.2021.8.14.0028
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. LEGALIDADE DO ATO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. RECURSO CONH…
TJPA 0019287-05.2017.8.14.0028
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. LEGALIDADE DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM DA MULTA. AFASTAMENTO…
TJPA 0825880-23.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. RE…