TJPA 0806615-46.2024.8.14.0040
CONSUMIDOR2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CIVEL Nº 0806615-46.2024.8.14.0040 APELANTE: C A INFORMATICA LTDA ADVOGADO: HELDER IGOR SOUSA GONÇALVES – OAB/PA 16.834-B APELADA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NÃO CONSTITUIDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PASEP. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONTRADIÇÃO COM TESE FIRMADA EM REPETITIVO PELO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I.…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DO PASEP. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA TURMA DE DIREITO PRIVADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECURSO PROVI…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. REDUÇÃO. EXECUÇÃO EXTINTA POR ADIMPLEMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra decisão…
TJPA 0806062-95.2019.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806062-95.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: HSBC BANK S.A – BANCO MULTIPLO ADVOGADO: BRUNO DELGADO CHIARADIA – OAB/SP 177.650-A, BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO…