TJPA 0853791-53.2020.8.14.0301
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP. CONTA VINCULADA. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E MÁ GESTÃO DOS VALORES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Maria do Rosário da Fátima de Oliveira Barros contra sentença que julgou improcedente ação ordinária de indenização por danos…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TJPA 0823963-17.2017.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. TEMA 1282 DO STJ. AUSÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO EM PRERROGATIVAS PROCESSUAIS D…
TJPA 0829280-54.2021.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. QUALIFICAÇÃO…
TJPA 0820138-17.2025.8.14.0000
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