TJPA — Consumidor

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO EM COMARCA DIVERSA. FACULDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. R…

PROCESSO Nº : 0807389-31.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CH…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0825090-39.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA AGRAVANTE: KARLA…

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0885769-77.2022.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO:…

Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Extinção do feito sem resolução do mérito por perda superveniente do objeto. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Reiteração de argumentos. Multa do art. 1.021,…

Acórdão:_______________ PROCESSO Nº 0814206-82.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: ANANINDEUA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: UNIMED DE BELÉM COOP…

ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0800391-57.2020.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL – ICOARACI/PA) AGRAVANTE: BANCO S…

ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0804597-41.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: CAPANEMA/PA (VARA ÚNICA) EMBARGANTE: M. R. MÍDIA & MULTIMARCAS…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800798-60.2025.8.14.0009 RECORRENTE: ERMI DE BARROS PEREIRA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELA…

PROCESSO Nº : 0861214-93.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: G.A.S., REPRESENTADO POR ÁLVARO ATTUY DE SOUZA ADVOGA…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO RECURSAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO COLEGIADO. NÃO CABIMENTO. MULTA POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COISA JULGADA MATERIAL. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. NULIDADE ABSOLUTA. INAPLICABILIDA…

ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0805071-75.2026.8.14.0000. COMARCA: SANTARÉM/PA. AGRAVANTE: JOCIVAN BASTO…

ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0827855-80.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0800866-03.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: ODELMIVAN CARDOSO DE MORAIS, N & E BOUTIQUE MULTIMARCAS EIRELI Advogado do(a) AGRAVANTE:…

Ementa: Direito Administrativo e do Consumidor. Apelação Cível. Multa administrativa aplicada pelo PROCON municipal. Concessionária de serviço público. Legalidade da sanção. Competência do PROCON. Inexistência de nulidad…

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO INTERESTADUAL E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. REFORMA PARCIAL. ART. 311, § 2º, III, CP.…

2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831084-57.2021.8.14.0301APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AADVOGADO: JIMMY SOUZA DO CARMO APELADO: LIBERTY SEGUROS S/AADVOGADO: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CA…

ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0814125-70.2023.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: HAPVIDA ASSIS…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃ…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RÉ CITADA POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I.…

ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0801064-40.2026.8.14.0000. COMARCA: BENEVIDES/PA. AGRAVANTES: FILGUEIRAS…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DO PRODUTO. PROVA PERICIAL INDIRETA. VALORAÇÃO C…

2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832935-05.2019.8.14.0301 APELANTE: SILVIANE PRAXEDES DA GAMA APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA APELADOS: AS MESMAS RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÕES…

PROCESSO Nº: 0078694-35.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE/AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGAD…

PROCESSO Nº: 0823943-91.2024.814.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA( 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: RONNIELSON DOS PASSOS SOUSA ADVOGADO: BRUNO MEDEIRO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR ALEGADOS DESFALQUES, REPASSES IRRISÓRIOS E AUSÊNCIA DE CORRETA APLICAÇÃO DE RENDIMENTOS EM CONTA INDIVIDUALIZADA. T…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESFALQUES, SAQUES INDEVIDOS E AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DE RENDIMENTOS. TERMO INICIAL DA PR…