TJPA 0800866-03.2026.8.14.0000
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0800866-03.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: ODELMIVAN CARDOSO DE MORAIS, N & E BOUTIQUE MULTIMARCAS EIRELI Advogado do(a) AGRAVANTE: ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS - PA12089-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS - PA12089-A AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE EFEITO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TJPA 0846847-35.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL PARA TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apela…
TJPA 0802221-82.2025.8.14.0000
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PELO MÉTODO MIG. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO. I. Caso em exame 1. Trata-se d…
TJPA 0801488-54.2024.8.14.0032
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PASEP. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONTRADIÇÃO COM TESE FIRMADA EM REPETITIVO PELO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I.…