TJPA 0885769-77.2022.8.14.0301
CONSUMIDORACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0885769-77.2022.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE APELADO: T. S. A., representado por LARISSA DA SILVA SANTANA e ANTONIO NONATO DE ARAUJO NETO. ADVOGADO: CAREN BENTES BOUEZ PINHEIRO RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: Direito do Consumidor e Direito à Saúde. Apelação Cível. Plano de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0058792-91.2008.8.14.0133
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ISSQN SOBRE OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. UNIDADE ECONÔMICA AUTÔNOMA. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…
TJPA 0815931-90.2022.8.14.0028
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA. PROCON MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 13.896/1995. COMPETÊNCIA CONCORRENTE COM A ANEEL. RE…
TJPA 0026862-60.2013.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM-PABSS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS PELO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.…
TJPA 0829619-18.2018.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº: 0829619-18.2018.8.14.0301 EMBARGANTES: M. M. G. MATOS - ME e OUTROS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: Desemb…