TJPA 0817980-86.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO RECURSAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO COLEGIADO. NÃO CABIMENTO. MULTA POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo decisão proferida em cumprimento de sentença que converteu obrigação de fazer em perdas e danos, sob o argumento de inexistência de obrigação…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/FEVEREIRO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0801749-18.2024.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: BRADESCO SA…
TJPA 0806863-10.2021.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0806863-10.2021.8.14.0301 EMBARGANTE: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB PE32766-A EMBARGADO: NIZOMA…
TJPA 0803541-07.2024.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803541-07.2024.8.14.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADV…
TJPA 0816779-77.2022.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IRREGULARIDADE DO PREPARO RECURSAL. RECURSO DESERTO. INTELECÇÃO DO ART. 1.007 CAPUT E §4º DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – CASO EM EXAME: 1. APELAÇÃO CÍVEL interposta por BA…