TJPA 0805411-31.2024.8.14.0051
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESFALQUES, SAQUES INDEVIDOS E AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DE RENDIMENTOS. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. SAQUE INTEGRAL DO PRINCIPAL. TEMA 1387 DO STJ. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por BANCO DO BRASIL S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedente ação…
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ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0031908-30.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: MARCOS AURÉLIO DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: DESA. MARGUI GASPA…
TJPA 0800544-89.2022.8.14.0107
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL DE SERVIÇO DE “BRADESCO SEG-RESID/OUTROS”. RECONHECIMENTO DO DEVER DE REPARAR OS DANOS MORAIS QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊN…
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TJPA 0148132-46.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COTAS DO PASEP. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE…