TJPA 0823943-91.2024.8.14.0006
CONSUMIDORPROCESSO Nº: 0823943-91.2024.814.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA( 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: RONNIELSON DOS PASSOS SOUSA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO – OAB/RJ 152.121 APELADO: BANCO HONDA S/A RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE RECURSAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA JÁ CONCEDIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE E UTILIDADE DO RECURSO. NÃO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA A IRREGULARIDADE NAS COBRANÇAS DE ANUIDADE…
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DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. evidenciada a irregularidade dos descontos questionados. c…
TJPA 0800131-50.2020.8.14.0009
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. evidenciada a irregularidade dos descontos questionados. c…
TJPA 0800197-27.2020.8.14.0107
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS APENAS N…