TJPA — Civil

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0802766-32.2025.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: IGOR MACE…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR ALEGADA FALHA NA GESTÃO DE CONTA VINCULADA. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DO PRINCIPAL. TEMA 1.150 E TEMA 1.387…

Ementa: Apelação Cível. Direito Civil E Processual Civil. Responsabilidade Civil. Atropelamento De Criança Em Via Interna De Condomínio Fechado Por Caminhão De Coleta De Lixo. Responsabilidade Solidária Do Condomínio, Da…

EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. DESLOCAMENTO DE CERCA DIVISÓRIA. ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. I.…

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. HISTERECTOMIA. PERFURAÇÃO DE BEXIGA. FÍSTULA VESICOVAGINAL. ALTA PRECOCE E ATENDIMENTO DESUMANO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENI…

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. EMISSORA DE RÁDIO. EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. REVELIA. LEGITIMIDADE DO ESCRITÓRIO CENTRAL PARA FIXAÇÃO DE PREÇOS. JUROS DE MORA. EVE…

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. VEDAÇÃO AO ENRIQUE…

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CRIOPRESERVAÇÃO DE ÓVULOS. PACIENTE ONCOLÓGICA. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ag…

EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO CULPOSO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM…

PROCESSO Nº: 0004551-36.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (Adv.: Luc…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0823178-07.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) AGRAVANTE: PETERSON DOS SANTOS - SP336353-A AGRAVADO: RO…

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0800235-06.2019.8.14.0097 COMARCA DE ORIGEM: BENEVIDES EMBARGANTE: BANCO ITAÚ…

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇAO CIVEL Nº 0800356-58.2025.8.14.0021 COMARCA: IGARAPÉ-AÇÚ EMBARGANTE: LUIS DE CASTRO PINHEIRO ADV…

Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ARRENDADOR/CREDOR FIDUCIÁRIO. BAIXA DE GRAVAME NO SNG. INSUFICIÊNCIA PARA COMPROVAR TRANSFERÊ…

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819873-63.2017.8.14.0301 EMBARGANTE: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A. ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS - OAB/PE 15.131 EMB…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: MOCAJUBA APELAÇÃO CIVEL Nº 0801917-76.2025.8.14.0067 APELANTE: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAYCO DA COSTA SOUZA APELADO: P…

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800157-15.2022.8.14.0062 COMARCA DE ORIGEM: TUCUMÃ APELANTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES FREIRES ADVOGADO: DELSON CECIL…

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. TEMA 970/STJ. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. PARCIAL PROVIMENTO COM EF…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0865930-03.2021.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL APELANTE: THIAGO CARDOSO MIRANDA APEL…

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0112186-61.2015.8.14.0070 COMARCA DE ORIGEM: ABAETETUBA APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGAD…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0810114-39.2023.8.14.0051 EMBARGANTE: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A Advogado do(a) EMBARGANTE:…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO N°: 0804700-14.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: JOAO CARLOS WIGGERS Advogados do(a) AGRAVANTE: DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO - OAB MT25273-A…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0808197-41.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - OAB SP18…

PROCESSO ApCrim Nº. 0813084-63.2022.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADA: MARIA DO CARMO FARIAS CARDOSO…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0002139-41.2012.8.14.0097 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE: OZENOR DE SOUZA E SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA) RECORRIDA: A JUSTI…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO MINISTERIAL DE RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS. MEDIDAS CAUTELAR…

APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ESPECIA…

Ementa: Apelações Cíveis. Direito Civil E Processual Civil. Rescisão Contratual Cumulada Com Reintegração De Posse E Indenização Por Perdas E Danos. Compromisso De Compra E Venda De Lote. Inadimplemento Dos Compromissári…

Ementa: DIREITO AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONFLITO AGRÁRIO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA VARA AGRÁRIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPR…

EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INCONSISTÊNCIAS NA DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERI…