TJPA 0002139-41.2012.8.14.0097
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0002139-41.2012.8.14.0097 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE: OZENOR DE SOUZA E SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA) RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO…
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