TJPA 0814944-31.2024.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES DE ÂMBITO DOMÉSTICO. DOSIMETRIA. PARCIAL PROVIMENTO PARA REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, “F”, DO CP. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. TEMA 983/STJ.…
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