Decisão · TJPA

TJPA 0802766-32.2025.8.14.0040

Rel. Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-24publicado em 2026-04-24
CIVIL
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0802766-32.2025.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: IGOR MACEDO FACÓ – OAB/CE 16.470 APELADO: LUCIVANA FARIAS CEZAR SANTOS ADVOGADO: MAYSA LARA ALVES BEZERRA LOPES RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAME PRÉVIO.…

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