TJPA 0801693-35.2019.8.14.0040
CIVILEmenta: Apelações Cíveis. Direito Civil E Processual Civil. Rescisão Contratual Cumulada Com Reintegração De Posse E Indenização Por Perdas E Danos. Compromisso De Compra E Venda De Lote. Inadimplemento Dos Compromissários Compradores. Benfeitorias Úteis E Necessárias. Direito De Retenção. Liquidação Prévia E Compensação De Valores. Impossibilidade De Cumulação Entre Multa Compensatória E Taxa De Fruição. Parcial Provimento Do Recurso Dos Compradores E Desprovimento Do Recurso Da Vendedora. I.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0817098-95.2023.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. INCONSISTÊNCIA NO CADASTRO DO DISPOSITIVO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. I. CASO EM EXAME 1-Embargos…
TJPA 0800729-87.2021.8.14.0067
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEVOLUÇÃO COM A ANOTAÇÃO "NÃO PROCURADO". ALEG…
TJPA 0802090-04.2022.8.14.0133
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802090-04.2022.8.14.0133 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA: WALDIRENE FARIAS DA SILVA CARDOSO RELATOR…
TJPA 0010182-02.2017.8.14.0061
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA POR MORTE ACIDENTAL DE CÔNJUGE. CLÁUSULAS RESTRITIVAS. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. INTERPRETAÇÃO P…