TJPA 0804545-28.2021.8.14.0051
CIVILEMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INCONSISTÊNCIAS NA DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. POSSE DERIVADA DE MERA TOLERÂNCIA FAMILIAR. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POSSESSÓRIO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de reintegração de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. IRREGULARIDADES GRAVES. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À EXECUÇÃO DE CONTRATO ANULADO. PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL. REVISÃO DE DECISÃO…
TJPA 0002223-10.2017.8.14.0051
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0002223-10.2017.8.14.0051 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM EMBARGANTE: BANCO FIBRA S.…
TJPA 0007105-49.2016.8.14.0051
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO M…
TJPA 0801506-73.2018.8.14.0133
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ERRO MATERIAL NA DATA DE ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. CORREÇÃO DO TERMO FINAL COM CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. ATRASO INCON…