TJPA 0005198-94.2009.8.14.0015
CIVILEmenta: DIREITO AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONFLITO AGRÁRIO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA VARA AGRÁRIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse de imóvel rural localizado na Ilha do Marajó, fundado em alegada posse derivada de título de propriedade e suposto esbulho por ocupantes da área. O…
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