TJPA 0800356-58.2025.8.14.0021
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇAO CIVEL Nº 0800356-58.2025.8.14.0021 COMARCA: IGARAPÉ-AÇÚ EMBARGANTE: LUIS DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO – OAB/PA 31.678-A EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – OAB/PA 28.178-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0818877-89.2022.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEGÍTIMA DE HERDEIRO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXCESSO SOBRE A PARTE DISPONÍVEL. AFERIÇÃO DO EXCESSO…
TJPA 0007148-48.2018.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. INDENIZAÇÃO POR BENFEI…
TJPA 0047497-28.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE INTERNAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTE…
TJPA 0006714-91.2017.8.14.0073
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECORRENTE DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE…