TJPA 0813152-85.2023.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. HISTERECTOMIA. PERFURAÇÃO DE BEXIGA. FÍSTULA VESICOVAGINAL. ALTA PRECOCE E ATENDIMENTO DESUMANO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por instituição hospitalar em face de sentença que julgou procedentes pedidos de indenização por danos materiais (R$1.728,52), danos morais (R$60.000,00) e obrigação de fazer (cirurgia reparadora). A…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0031333-56.2012.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS. AUSÊNCIA DE EMPENHO PRÉVIO. SERVIÇO COMPROVADAMENTE PRESTADO. DEVER DE PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. RECURSO D…
TJPA 0821762-38.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PARTILHA DE BENS EM INVENTÁRIO JUDICIAL. UNIÃO ESTÁVEL NÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA RESCINDENDA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E INEQUÍVOCOS.…
TJPA 0902935-25.2022.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0902935-25.2022.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO IRINEU ALVES ADVOGADO: BRENO F…
TJPA 0813667-66.2023.8.14.0028
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. COBRANÇA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…