TJMS 0802398-89.2024.8.12.0015
CIVILEMENTA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – MÉRITO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – PROCEDIMENTO COMUM – PRETENSÃO CONDENATÓRIA – CONTRATO COM CREDENCIADORA DE CARTÃO – ARGUIÇÃO DE COBRANÇA EM PERCENTUAIS SUPERIORES AO CONTRATADO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO CDC – AFASTADA – PRECEDENTES D…
TJMS 0801341-67.2023.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO COM DÉBITO COM CONTA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA…
TJMS 0818815-96.2023.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO PELO REQUERENTE – CONTRATO ASSINADO POR TERCEIRO – DÉBITO NÃO I…
TJMS 0802423-86.2020.8.12.0001
Recurso interposto por Elson Rodrigues da Costa: EMENTA. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO –AUSÊNCIA DE FATO EXTRAORDINÁRIO QUE TENHA ACARRETADO ABAL…