TJMS 0800585-90.2025.8.12.0015
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESERÇÃO DO RECURSO DA RÉ. DANOS MORAIS. QUANTUM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0833872-28.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO PESSOAL – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – AUTORIZAÇÃO DA CONSUMIDORA – POSSIBILIDADE – TEMA 1.085 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – REPETIÇÃO DE VAL…
TJMS 1407073-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS – LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO – IMPOSSIBILIDADE – QUANTUM REQUERIDO AINDA PENDENTE DE AVALIAÇÃO PERICIAL – DECISÃO MANTIDA – RECURS…
TJMS 0800102-65.2022.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CARGO DE GUARDA – EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – PROVA PERICIAL ATESTA ATIVIDADE PERIGOSA - PAGAMENTO…
TJMS 1406841-79.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO INDEPENDENTE DE COMPENSAÇÃO OU REDUÇÃO DE VENCIMENTOS E ADEQUA…