TJMS 0802079-58.2023.8.12.0015
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. PEDIDO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800514-53.2013.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – SOMA DE POSSES – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 01. É procedente o pedido de declaração da propriedade por usucapião extraordinário quando…
TJMS 0801895-81.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE…
TJMS 0830342-84.2019.8.12.0001
Apelação CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE COLCHÃO – AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO…